Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 1.744, de 8 de Dezembro de 1995
EMENTA: Regulamenta o benefício de prestação continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, de que trata a Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1995, Página 20309 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 5854 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 6214 de 26 de Setembro de 2007 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 4712 de 29 de Maio de 2003 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 36, parágrafo único.
- Decreto nº 4360 de 5 de Setembro de 2002 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 36.
- Resolução nº 435 de 18 de Março de 1997 (Instituto Nacional do Seguro Social) - (Aplicação).
Indexação
IDOSO - Benefício de prestação continuada
DEFICIENTE - Benefício previdenciário
ASSISTÊNCIA SOCIAL
PESSOA DEFICIENTE - Salário mínimo
RENDA MENSAL
RENDA VITALÍCIA
AUXÍLIO-NATALIDADE
AUXÍLIO-FUNERAL
PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSS
FUNDO NACIONAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
DEFICIENTE - Benefício previdenciário
ASSISTÊNCIA SOCIAL
PESSOA DEFICIENTE - Salário mínimo
RENDA MENSAL
RENDA VITALÍCIA
AUXÍLIO-NATALIDADE
AUXÍLIO-FUNERAL
PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSS
FUNDO NACIONAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL