Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.703, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1995

EMENTA: Promulga a Convenção número 141, da Organização Internacional do Trabalho, relativa às Organizações de Trabalhadores Rurais e sua Função no Desenvolvimento Econômico e Social, adotada em Genebra, em 23 de junho de 1975.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/11/1995, Página 18529 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 4929 Vol. 11 (Publicação Original)
Observação: O anexo de que trata este Decreto está publicado no D.O.U de 20/11/1995.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TRABALHADOR RURAL - Ato internacional
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - Ato internacional
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - Convenções