Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.647, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995
EMENTA: Regulamenta as Leis n°s 7.862, de 30 de outubro de 1989, 8.029, de 12 de abril de 1990, 8.031, de 12 de abril de 1990, 8.250, de 24 de outubro de 1991, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/1995, Página 15055 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 3984 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 10802 de 17 de Setembro de 2021 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 3º, § 2º, alínea "a" ; Art. 5º ; Art. 8º .
- Decreto nº 2762 de 31 de Agosto de 1998 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 2358 de 30 de Outubro de 1997 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 1907 de 17 de Maio de 1996 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º.
- Decreto nº 1785 de 11 de Janeiro de 1996 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 12; remunerando os demais.
- Decreto nº 1785 de 11 de Janeiro de 1996 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º; Art. 10.
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Atribuições - Extinção - Débitos - Liquidação - Contratos - Débitos
PROGRAMA NACINAL DE DESESTATIZAÇÃO - "Moedas" - Alienações - Pagamento
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (Atribuições)
PROGRAMA NACINAL DE DESESTATIZAÇÃO - "Moedas" - Alienações - Pagamento
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (Atribuições)