Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.361, DE 1º DE JANEIRO DE 1995
EMENTA: Dispõe sobre a vinculação das entidades da Administração Pública Federal indireta aos órgãos da Presidência da República e aos Ministérios.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Especial - 1/1/1995, Página 06 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 411 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação:
Anexo publicado no D.O. de 01/01/1995, p. 6-7.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 3131 de 9 de Agosto de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 2572 de 29 de Abril de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo, inciso VI, alínea "a".
- Decreto nº 1582 de 3 de Agosto de 1995 (Poder Executivo) - (Acréscimo). Art. 4º.
- Decreto nº 1582 de 3 de Agosto de 1995 (Poder Executivo) - (Renumeração de Artigo). Art. 4º; Art. 5º; Art. 6º;.
- Decreto nº 1582 de 3 de Agosto de 1995 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Item). Anexo, inciso XVIII, alínea 'a', item 1 .
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA - Órgão público - Presidência da República - Vinculação