Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 875, DE 19 DE JULHO DE 1993
EMENTA: Promulga o texto da Convenção sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/7/1993, Página 10049 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 1816 Vol. 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Os anexos mencionados neste Decreto estão publicados no D.O.U de 20/07/1993.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Basileia (Suíça), 1989
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Convenção sobre Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e sua Eliminação (1989) - Promulgação
RESÍDUO PERIGOSO - Meio ambiente
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Convenção sobre Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e sua Eliminação (1989) - Promulgação
RESÍDUO PERIGOSO - Meio ambiente