Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 875, DE 19 DE JULHO DE 1993

EMENTA: Promulga o texto da Convenção sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/7/1993, Página 10049 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 1816 Vol. 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Os anexos mencionados neste Decreto estão publicados no D.O.U de 20/07/1993.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Basileia (Suíça), 1989
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Convenção sobre Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e sua Eliminação (1989) - Promulgação
RESÍDUO PERIGOSO - Meio ambiente