Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 858, DE 5 DE JULHO DE 1993
EMENTA: Dispõe sobre a operação de crédito a que se refere a Medida Provisória nº 331, de 30 de junho de 1993.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/7/1993, Página 9344 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 1771 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADR - Recursos
INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Empréstimos, financiamentos, etc.
NOTA DO TESOURO NACIONAL - Emissões
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