Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 858, DE 5 DE JULHO DE 1993

EMENTA: Dispõe sobre a operação de crédito a que se refere a Medida Provisória nº 331, de 30 de junho de 1993.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/7/1993, Página 9344 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 1771 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADR - Recursos
INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Empréstimos, financiamentos, etc.
NOTA DO TESOURO NACIONAL - Emissões