Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 825, DE 28 DE MAIO DE 1993
EMENTA: Estabelece normas para a programação e execução orçamentária e financeira dos orçamentos fiscal e da seguridade social, aprova quadro de cotas trimestrais de despesa para o Poder Executivo e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 29/5/1993, Página 7177 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 1253 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Anexo publicado no DO de 29.5.1993, Edição Extra n° 100-A, pág. 7179.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 10119 de 21 de Novembro de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 11 .
- Decreto nº 8808 de 15 de Julho de 2016 (Poder Executivo) - (Não Aplicação). Art. 22, "caput", inciso II .
- Decreto nº 6907 de 21 de Julho de 2009 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 22, Inciso II .
- Decreto nº 6619 de 29 de Outubro de 2008 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 5º .
- Decreto nº 5748 de 6 de Abril de 2006 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 24, §§ 1º e 2º .
- Decreto nº 3180 de 22 de Setembro de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 21 , §§ 3º e 4º.
- Decreto nº 2388 de 17 de Novembro de 1997 (Poder Executivo) - (Suspensão da aplicação). Art. 11.
- Decreto nº 2185 de 24 de Março de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 8º; Art. 9º; Art. 10.
- Decreto nº 2019 de 1º de Outubro de 1996 (Poder Executivo) - (Suspensão da aplicação). Art. 11.
- Decreto nº 1924 de 7 de Junho de 1996 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 8º, § único; Art. 9º, caput e §§ 1º, 3º, 4º e 5º; Art. 10, caput.
- Decreto nº 1050 de 27 de Janeiro de 1994 (Poder Executivo) - (Não Aplicação).
Indexação
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO
CRÉDITO ADICIONAL
ORÇAMENTO DA UNIÃO - Programação e desembolso
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
TESOURO NACIONAL - Execução orçamentária
ORÇAMENTO DA UNIÃO
ORÇAMENTO DA UNIÃO - Detalhamento da despesa
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TESOURO NACIONAL - Recursos financeiros
DIÁRIA
EMPRESA ESTATAL - Balanço - Balancete
DEFESA PÚBLICA - Pagamento
RESTOS A PAGAR
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Execução orçamentária
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Recursos financeiros
CRÉDITO ADICIONAL
ORÇAMENTO DA UNIÃO - Programação e desembolso
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
TESOURO NACIONAL - Execução orçamentária
ORÇAMENTO DA UNIÃO
ORÇAMENTO DA UNIÃO - Detalhamento da despesa
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TESOURO NACIONAL - Recursos financeiros
DIÁRIA
EMPRESA ESTATAL - Balanço - Balancete
DEFESA PÚBLICA - Pagamento
RESTOS A PAGAR
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Execução orçamentária
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Recursos financeiros