Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 807, DE 24 DE ABRIL DE 1993

EMENTA: Institui o Conselho Nacional de Segurança Alimentar - CONSEA e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/4/1993, Página 5347 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 928 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR
CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - Membros
SEGURANÇA ALIMENTAR
COMITÊ DE COMBATE À FOME E À MISÉRIA