Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 807, DE 24 DE ABRIL DE 1993
EMENTA: Institui o Conselho Nacional de Segurança Alimentar - CONSEA e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/4/1993, Página 5347 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 928 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 1366 de 12 de Janeiro de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 1098 de 25 de Março de 1994 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º; parágrafo único.
- Decreto nº 859 de 6 de Julho de 1993 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º.
- Decreto nº 837 de 11 de Junho de 1993 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Parágrafo Único). Art. 3º.
Indexação
CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR
CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - Membros
SEGURANÇA ALIMENTAR
COMITÊ DE COMBATE À FOME E À MISÉRIA
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