Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.179, DE 15 DE MARÇO DE 1990

EMENTA: Institui o Programa Federal de Desregulamentação.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/3/1990, Página 5363 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 1437 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

PROGRAMA FEDERAL DE DESREGULAMENTAÇÃO
PLANO BRASIL NOVO
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - Desregulamentação