Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 97.458, DE 15 DE JANEIRO DE 1989
EMENTA: Regulamenta a concessão dos Adicionais de Periculosidade e de Insalubridade.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/1989, Página 851 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 208 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/1/1989, Página 945 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Administração Federal - - Autarquia - Fundação Pública - Adicional de periculosidade - Adicional de insalubridade - Concessão - Regulamentação