Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 95.514, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1987

EMENTA: Abre à Presidência da República, em favor do Conselho de Segurança Nacional - Entidades supervisionadas, o crédito suplementar de CZ$ 200.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1987, Página 21995 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 508 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O.U de 18/12/87 pag 21995.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1987 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Presidência da República - Conselho de Segurança Nacional (1937-1988) - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Anulação - Dotação orçamentária