Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 92.446, DE 7 DE MARÇO DE 1986
EMENTA: Promulga a Emenda ao Artigo XXI da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora em Perigo de Extinção.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/3/1986, Página 3573 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL
COMÉRCIO EXTERIOR - Ato internacional
ACORDOS, CONTRATOS, CONVÊNIOS, ETC. - Ato internacional
FAUNA SELVAGEM - Ato internacional
FLORA SELVAGEM - Ato internacional
COMÉRCIO EXTERIOR - Ato internacional
ACORDOS, CONTRATOS, CONVÊNIOS, ETC. - Ato internacional
FAUNA SELVAGEM - Ato internacional
FLORA SELVAGEM - Ato internacional