Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 92.446, DE 7 DE MARÇO DE 1986

EMENTA: Promulga a Emenda ao Artigo XXI da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora em Perigo de Extinção.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/3/1986, Página 3573 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL
COMÉRCIO EXTERIOR - Ato internacional
ACORDOS, CONTRATOS, CONVÊNIOS, ETC. - Ato internacional
FAUNA SELVAGEM - Ato internacional
FLORA SELVAGEM - Ato internacional