Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 92.152, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1985

EMENTA: Cria o Conselho Nacional de Vitivinicultura - CONAVIN, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1985, Página 18458 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 584 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
CONSELHO NACIONAL DE VITIVINICULTURA (criação)
CONSELHO NACIONAL DE VITIVINICULTURA - Membros
PLANO NACIONAL DE VITIVINICULTURA
UVA E DERIVADOS
VINHOS E DERIVADOS