Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 91.991, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1985
EMENTA: Dispõe sobre o processo de privatização de empresas sob controle direto ou indireto do Governo Federal, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/1985, Página 18509 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 406 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 95142 de 4 de Novembro de 1987 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 94003 de 4 de Fevereiro de 1987 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 93606 de 21 de Novembro de 1986 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Dispositivo). Art. 7º.
- Decreto nº 93606 de 21 de Novembro de 1986 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º.
- Decreto nº 93606 de 21 de Novembro de 1986 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 8º; Art. 10.
- Decreto nº 92552 de 15 de Abril de 1986 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 7º, item IV, alínea "b" e item I.
- Decreto nº 91992 de 28 de Novembro de 1985 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
Indexação
EMPRESAS ESTATAIS
EMPRESAS ESTATAIS - Controle
EMPRESAS ESTATAIS - Controle - Privatização
EMPRESAS ESTATAIS - Criação
EMPRESAS ESTATAIS - Desativação
CONSELHO INTERESTADUAL DE PRIVATIZAÇÃO
EMPRESAS ESTATAIS - Controle - Transferência
BANDO NACIONAL DE DESENVOVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
COMISSÃO DE VALORES MOVILIZADOS (Atribuições)
BANCO CENTRAL DO BRASIL (Atribuições)
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO (Atribuições)
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA
EMPRESAS ESTATAIS - Controle
EMPRESAS ESTATAIS - Controle - Privatização
EMPRESAS ESTATAIS - Criação
EMPRESAS ESTATAIS - Desativação
CONSELHO INTERESTADUAL DE PRIVATIZAÇÃO
EMPRESAS ESTATAIS - Controle - Transferência
BANDO NACIONAL DE DESENVOVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
COMISSÃO DE VALORES MOVILIZADOS (Atribuições)
BANCO CENTRAL DO BRASIL (Atribuições)
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO (Atribuições)
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA