Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 91.030, DE 5 DE MARÇO DE 1985

EMENTA: Aprova o Regulamento Aduaneiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/3/1985, Página 4141 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 11/3/1985, Página 1 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 473 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
REGULAMENTO ADUANEIRO
ALFÂNDEGA - Jurisdição - Serviços - Controle - Veículo - Automóvel - Porto - Aeroporto - Fronteira - Recinto alfandegado - Veículo aéreo - Veículo terrestre - Aeronave - Navio - Veículo aquático - Barco - Embarcação - Imposto - Comércio exterior - Obrigação tributária - Sujeito passivo - Imposto de importação - Incidência tributária - Fato gerador - Base de cálculo - Alíquota - Isenção - Redução - Imposto de exportação
ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - Bagagem - Missão diplomática - Empresa de comunicação - Equipamento - Conserto - Pessoa com deficiência - Esporte - Obra de arte - Semente - Espécie vegetal - Espécie animal - Reprodução - Empresa - Radiodifusão - Televisão - Jornal - Revista - Entidade beneficente - Pesquisa científica - Instituição científica, tecnológica e de inovação (ICT) - Instituição de ensino - União - Estados - Distrito Federal (Brasil) - Municípios - Autarquia - Fundação pública
ALFÂNDEGA - Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária - Regime aduaneiro especial de drawback - Entreposto aduaneiro - Importação - Exportação - Zona Franca de Manaus (ZFM) - Loja Franca - Depósito Franco - Infração - Penalidade - Processo tributário
MERCADORIA - Carga e descarga - Controle - Despacho aduaneiro - Desembaraço aduaneiro - Acidente - Tributo - Taxa - Tarifa - Responsabilidade
MERCADORIA ABANDONADA
SIMILARIDADE - Importação - Produtos
DESPACHANTE ADUANEIRO
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (1968-1990)
MÁTERIA-PRIMA - Indústria - Importação
RECURSOS MINERAIS - Exportação