Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 90.960, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1985

EMENTA: Declara de ocupação dos silvícolas, área de terras nos municípios de Tocantinópolis e Itaguatins, no Estado de Goiás, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/2/1984, Página 2732 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 368 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ÍNDIOS
TERRAS INDÍGENAS - Ocupação
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
MUNICÍPIO DE TOCANTINÓPOLIS, GO
MUNICÍPIO DE ITAGUATINS, GO