Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 89.339, DE 31 DE JANEIRO DE 1984

EMENTA: Regulamenta o disposto nos artigos 5º, § 2º, 9º §§ 1º a 4º e 12 da Lei n° 7.064, de 6 de dezembro de 1982, que dispõe sobre a situação de trabalhadores contratados ou transferidos para prestar serviços no exterior.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/2/1984, Página 1573 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 115 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/2/1984, Página 1635 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
REMESSA DE RECURSOS PARA O EXTERIOR
TRABALHADOR - Prestação de serviços no exterior
CONTRATO DE TRABALHO
TRABALHADORES EM EMPRESAS ESTRANGEIRAS
EMPRESAS (contrato de serviços no exterior)