Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 84.398, DE 16 DE JANEIRO DE 1980

EMENTA: Dispõe sobre a ocupação de faixas de domínio de rodovias e de terrenos de domínio público e a travessia de hidrovias, rodovias e ferrovias, por linhas de transmissão, subtransmissão e distribuição de energia elétrica e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/1/1980, Página 1140 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 64 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ESTRADA DE RODAGEM - Faixa de Domínio Público
ESTRADA DE FERRO - Faixa de Domínio Público
TERRENOS DE DOMÍNIO PÚBLICO
TERRENOS DE DOMÍNIO PÚBLICO - Ocupação
NAVEGAÇÃO INTERIOR - Travessia de linhas de transmissão
TERRAS DEVOLUTAS
ENERGIA ELÉTRICA - Linhas de transmissão
ENERGIA ELÉTRICA - Concessão
TERRENOS DA UNIÃO
TERRENOS - Concessões de uso
TERRENOS DA UNIÃO - Oupação
EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA