Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 83.740, DE 18 DE JULHO DE 1979
EMENTA: Institui o Programa Nacional de Desburocratização e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/7/1979, Página 10109 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 60 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 5378 de 23 de Fevereiro de 2005 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 3335 de 11 de Janeiro de 2000 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 92486 de 21 de Março de 1986 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 92396 de 12 de Fevereiro de 1986 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º.
- Decreto nº 88674 de 5 de Setembro de 1983 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 88243 de 20 de Abril de 1983 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 87430 de 28 de Julho de 1982 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 87158 de 7 de Maio de 1982 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 83785 de 30 de Julho de 1979 (Poder Executivo) - (Complementação).
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO - criação - reestruturação - simplificação - Administração federal - Desburocratização - Setor público - Prestação de serviço público relevante - Atendimento ao público