Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 83.080, DE 24 DE JANEIRO DE 1979
EMENTA: Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 29/1/1979, Página 01 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/2/1979, Página 1807 (Retificação)
Observação:
Os Anexos forma publicados no D.O.U. de 29/01/79, Suplemento n°20, pág. 01.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 3048 de 6 de Maio de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 2172 de 5 de Março de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). anexos I e II do regulamento.
- Decreto nº 611 de 21 de Julho de 1992 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 357 de 7 de Dezembro de 1991 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 94512 de 24 de Junho de 1987 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 254, do Regulamento.
- Decreto nº 92769 de 10 de Junho de 1986 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Dispositivo). Art. 319, do Regulamento.
- Decreto nº 88367 de 7 de Junho de 1983 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 206, § 1º do Regulamento.
- Decreto nº 88353 de 6 de Junho de 1983 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Dispositivo). Art. 83, do Regulamento.
- Decreto nº 87374 de 8 de Julho de 1982 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 87374 de 8 de Julho de 1982 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 142, Regulamento.
- Decreto nº 85850 de 30 de Março de 1981 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 201; Art. 203; Art. 206; Art. 207; Art. 209; Art. 210; do regulamento.
- Decreto nº 85745 de 23 de Fevereiro de 1981 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 27; Art. 48; Art. 52; Art. 53; Art. 95 do Regulamento.
Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Aprovação - Regulamento