Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 79.037, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1976

EMENTA: Aprova o Regulamento do Seguro de Acidentes do Trabalho.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento A - 28/12/1976, Página 01 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 692 Vol. 8 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O Anexo a que se refere o presente Decreto foi publicado no D.O.U de 28/12/1976, Suplemento nº 246, pág. 11.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
SEGURO DE ACIDENTES DO TRABLAHO - Regulamento
ACIDENTE DE TRABALHO
INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - Beneficios
TRABALHADOR TEMPORÁRIO - Acidentes do Trabalho
TRABALHODOR AVULSO - Acidentes do Trabalho
ESTIVADOR - Acidentes do Trabalho
CONFERENTE - Acidentes do Trabalho
PRESO - Acidentes do Trabalho
DOENÇA PROFISSIONAL
DOENÇA DO TRABALHO
ACIDENTE DE TRAALHO - Auxílio suplementar
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Atribuições)
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Seguros
ACIDENTE DO TRABALHO - Beneficios
AUXÍLIO-DOENÇA
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Salário de contribuição
SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO
APOSENTADORIA
PENSÃO - Acidentes do Trabalho
SALÁRIO-MÍNIMO
AUXÍLIO-ACIDENTE
REABILITAÇÃO PROFISSIONAL
SERGURO
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Serguro de Acidentes do Trabalho
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Benefício e serviços
INSTITUTO NACIONAL DE PREVIÊNCIA SOCIAL - Contribuições
ACIDENTES DO TRABALHO - Impapacidade
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
ACIDENTE DO TRABALHO - Área médica
FUNDAÇÃO CE3NTRO NACIONAL DE SEGURANÇA, HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO - Contribuições
FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - Recuros
TRABALHADOR - Acidentes do Trabalho
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
TRABALHO
EMPREGADO DOMÉSTICO - Acidentes de Trabalho
TRABALHADOR AUTÔNOMO - Acidentes de Trabalho