Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 75.699, DE 6 DE MAIO DE 1975

EMENTA: Promulga a Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas, de 9 de setembro de 1886, revista em Paris, a 24 de julho de 1971.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/5/1975, Página 5553 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 148 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: A Convenção mencionada no presente decreto foi publicada no D.O.U. de 09/05/1975.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL, 1971
DIREITO DO AUTOR - Atos Interenacionais, 1971
OBRAS LITERÁRIAS E ARTÍSTICA - Ato Internacional, 1971