Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 74.695, de 15 de Outubro de 1974

EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar doação de imóvel, em Coxim - MT, destinado ao Ministério do Exército.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/1974, Página 11783 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 42 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Doação de terceiros - Atos pessoais
MUNICÍPIO DE COXIM, MT - Imóveis
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - Imóveis