Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 73.838, DE 13 DE MARÇO DE 1974
EMENTA: Dispõe sobre a estruturação e atribuições da Superintendência Nacional da Marinha Mercante - SUNAMAM e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/3/1974, Página 2884 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 406 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/4/1974, Página 3948 (Retificação)
Observação:
O anexo mencionado no art. 18 foi publicado no D.O. de 14/03/1974, p. 2885/2886.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa