Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 71.885, DE 9 DE MARÇO DE 1973

EMENTA: Aprova o Regulamento da Lei nº ;5.859, de 11 dezembro de 1972, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/3/1973, Página 2385 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 217 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
EMPREGADO DOMÉSTICO
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Lei orgânica
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
CARTEIRA DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL
DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO
ATESTADO MÉDICO
EMPREGADO DOMÉSTICO