Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 71.500, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1972

EMENTA: Dispõe sobre o Conselho de Disciplina e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1972, Página 11065 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1972, Página 11264 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONSELHO DE DISCIPLINA
MILITARES
ESTATUTO DOS MILITARES
FORÇAS ARMADAS
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR
CÓDIGO PENAL MILITAR
MARINHA - Disciplina - Regulamento
EXÉRCITO - Disciplina - Regulamento
AERONÁUTICA - Disciplina - Regulamento