Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 69.382, DE 19 DE OUTUBRO DE 1971
EMENTA: Regulamenta a Lei nº ;5.708, de 4 de outubro de 1971, que dispõe sobre a concessão de gratificação pela participação em órgãos de deliberação coletiva.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/10/1971, Página 8444 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 71 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 3048 de 6 de Maio de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 95276 de 23 de Novembro de 1987 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 93933 de 14 de Janeiro de 1987 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 2º, § 3º.
- Decreto nº 93083 de 7 de Agosto de 1986 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 2º, § 3º.
- Decreto nº 92861 de 27 de Junho de 1986 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 2º, item III; § 3º.
- Decreto nº 87596 de 21 de Setembro de 1982 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 1º, letra "b".
- Decreto nº 86464 de 13 de Outubro de 1981 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 2º, §3º.
- Decreto nº 85110 de 2 de Setembro de 1980 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 83305 de 29 de Março de 1979 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 1º; Art. 2º.
- Decreto nº 82532 de 1º de Novembro de 1978 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 81472 de 22 de Março de 1978 (Poder Executivo) - (Aplicação).
Indexação
GRATIFICAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO EM ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA
ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA
ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA