Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 68.961, DE 20 DE JULHO DE 1971
EMENTA: Regulamenta o transporte coletivo de passageiros de caráter interestadual e internacional por estradas de rodagem.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/7/1971, Página 5681 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 158 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
SERVIÇO RODOVIÁRIOS INTERESTADUAIS E INTERNACIONAIS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS - Regulamento
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADA E RODAGEM (atibuições)
TRANSPORTE RODOVIÁRIO (passageiros)
ESTRADA DE RODAGEM
EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO (passageiros)
TRANSPORTE RODOVIÁRIO (passageiros) - Tarifas
TRASPORTE RODOVIÁRIO (passageiros) - Impostos, Taxas e Contribuições
SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DE PROPRIETÁRIO DE VEÍCULOS (terrestres)
VEÍCULOS (Transporte Coletivo de Passageiros)
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADA E RODAGEM (atibuições)
TRANSPORTE RODOVIÁRIO (passageiros)
ESTRADA DE RODAGEM
EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO (passageiros)
TRANSPORTE RODOVIÁRIO (passageiros) - Tarifas
TRASPORTE RODOVIÁRIO (passageiros) - Impostos, Taxas e Contribuições
SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DE PROPRIETÁRIO DE VEÍCULOS (terrestres)
VEÍCULOS (Transporte Coletivo de Passageiros)