Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 65.202, DE 22 DE SETEMBRO DE 1969
EMENTA: Regula a pesquisa e a exploração de recursos minerais em terras habilitadas pelos silvícolas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/9/1969, Página 8022 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 418 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ÍNDIOS - áreas habitadas
PESQUISAS MINERAIS
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (Atribuições)
PATRIMÔNIO INDÍGENA
MINERAÇÃO
PESQUISAS MINERAIS
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (Atribuições)
PATRIMÔNIO INDÍGENA
MINERAÇÃO