Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 65.202, DE 22 DE SETEMBRO DE 1969

EMENTA: Regula a pesquisa e a exploração de recursos minerais em terras habilitadas pelos silvícolas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/9/1969, Página 8022 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 418 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ÍNDIOS - áreas habitadas
PESQUISAS MINERAIS
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (Atribuições)
PATRIMÔNIO INDÍGENA
MINERAÇÃO