Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 60.459, DE 13 DE MARÇO DE 1967
EMENTA: Regulamenta o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com as modificações introduzidas pelos Decretos-Lei nº 168, de 15 de fevereiro de 1967, e nº 296, de 28 de fevereiro de 1967.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/3/1967, Página 3301 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 624 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/5/1968, Página 3865 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/5/1968, Página 3979 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 6643 de 18 de Novembro de 2008 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 59 .
- Decreto nº 4986 de 12 de Fevereiro de 2004 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 22 a 26.
- Resolução nº 45 de 8 de Dezembro de 2000 (Superintendência de Seguros Privados) - (Aplicação). Art.101, § 1º.
- Decreto nº 3633 de 18 de Outubro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 8º.
- Decreto nº 2800 de 13 de Outubro de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 58; do Regulamento.
- Decreto nº 605 de 17 de Julho de 1992 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 8º; Art. 58; do regulamento.
- Decreto nº 93871 de 23 de Dezembro de 1986 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º; Art. 16; Regulamento.
- Decreto nº 74062 de 14 de Maio de 1974 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 36, item VII.
- Decreto nº 66656 de 3 de Junho de 1970 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 120, Regulamento.
- Decreto nº 63670 de 21 de Novembro de 1968 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 120, Regulamento.
- Decreto nº 61589 de 23 de Outubro de 1967 (Poder Executivo) - (Alteração).