Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 53.831, de 25 de Março de 1964

EMENTA: Dispõe sôbre a aposentadoria especial instituída pela Lei n° 3.807, de 26 de agôsto de 1960.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/3/1964, Página 2932 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 383 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/4/1964, Página 3221 (Retificação)
Observação: Anexos publicados no Diário Oficial de 30 de março de 1964

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Lei orgânica
TRABALHO COM RISCO DE VIDA OU SAÚDE
APOSENTADORIA ESPECIAL (Trabalho com risco de vida ou saúde)