Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 53.153, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1963

EMENTA: Aprova o Regulamento do Salário-Família do Trabalhador.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1963, Página 10497 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 564 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1963, Página 10712 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
SALÁRIO FAMÍLIA - Trabalhadores