Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 34.954, DE 18 DE JANEIRO DE 1954
EMENTA: Promulga a Convenção de Berna para proteção das obras Literárias e artísticas revista em Bruxelas a 26 de junho de 1948.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/1/1954, Página 961 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 105 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação:
Convenção publicada no D.O.U. de 22/01/1954,pág. 961.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PROTEÇÃO DAS OBRAS LITERÁRIAS E ARTÍSTICAS - Convenção