Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 34.893, DE 5 DE JANEIRO DE 1954

EMENTA: Regulamenta a execução da Lei n° 2.145, de 29 de dezembro de 1953, que institue Carteira de Comércio Exterior, dispõe sobre o intercâmbio comercial com o exterior e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1954, Página 100 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 8 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/1954, Página 266 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

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