Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 19.772, de 10 de Outubro de 1945

EMENTA: Fixa normas para a execução do Registro Especial de Estabelecimento de Produção, Estandartização e Engarrafamento de Vinhos e Derivados a que se refere o Decreto-lei nº 8.064, de 10 de outubro de 1945.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/1945, Página 16211 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/1946, Página 1212 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 693 Vol. 2 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
VINHOS E DERIVADOS (REGISTRO ESTABELECIMENTOS DE PRODUÇÃO)