Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 24.694, de 12 de Julho de 1934

EMENTA: Dispõe sobre os sindicatos profissionais

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 31/12/1934, Página 838 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/10/1934, Página 21873 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada