Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 22.979, DE 24 DE JULHO DE 1933

EMENTA: Regula a duração e condições do trabalho dos profissionais empregados em barbearias e estabelecimentos congeneres.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/7/1933, Página 14890 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
BARBEARIA - Estabelecimento comercial - regulamentação - Jornada de trabalho - Condições de trabalho - Turno de trabalho