Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 22.748, DE 24 DE MAIO DE 1933
EMENTA: Extende aos produtores, no país, de vinho natural de laranja, os favôres concedidos pelo decreto n. 21.389, de 11 de maio de 1932.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/1933, Página 10561 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/5/1933, Página 10780 (Republicação)
Observação:
Republicado por ter sido publicado no DOU de 23/05/1933 sem a ementa.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
PRODUÇÃO AGRÍCOLA - Vinho - Laranja - Isenção tributária - Incentivo fiscal