Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 22.344, de 11 de Janeiro de 1933

EMENTA: Modifica o regulamento do imposto de consumo, aprovado pelo decreto n. 17.464, de 6 de outubro de 1926 e da outras providencias.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/1/1933, Página 1121 (Publicação Original)
Observação: A tabela referente a este Decreto encontra-se publicada no DOU de 18 de janeiro de 1933, na página 1123.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada