Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 21.389, DE 11 DE MAIO DE 1932
EMENTA: Concede favores para a fabricação, no pais, de vinhos compostos (vermutes, vinhos quinados e semelhantes), e dá outras providências
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/5/1932, Página 9282 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/5/1932, Página 9485 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada