Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 20.425, de 21 de Setembro de 1931
EMENTA: Reduz a taxa adicional estipulada, pelos decretos ns. 19.550, de 31 de dezembro de 1930, e 19.936, de 30 de abril de 1931, para os vinhos estrangeiros, e modifica o regime aduaneiro relativo a soros e vacinas e fios de lã para tecelagem
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/9/1931, Página 15024 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada