Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 19.918, DE 24 DE ABRIL DE 1931

EMENTA: Declaro a caducidade das concessões à "Companhia Estrada de Perro São Paulo-Rio Grande", para a construção da linha férrea de Porto União à Foz do lguassú do ramal das Sete Quedas e do ramal de Guarapuava, e sua ligação com a Estrada de Ferro do Paraná

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/4/1931, Página 6747 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/1931, Página 6857 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada