Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 19.398, de 11 de Novembro de 1930
EMENTA: Institue o Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, e dá outras providencias
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1930, Página 20663 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada