Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 19.398, de 11 de Novembro de 1930

EMENTA: Institue o Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, e dá outras providencias

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1930, Página 20663 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada