Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 16.590, de 10 de Setembro de 1924

EMENTA: Approva o regulamento das casas de diversões publicas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/1924, Página 20021 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/1924, Página 20193 (Republicação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada