Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.724, DE 15 DE JANEIRO DE 1919
EMENTA: Regula as obrigações resultantes dos accidentes no trabalho
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/1/1919, Página 1013 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/1/1919, Página 1355 (Republicação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa