Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.349, DE 29 DE JULHO DE 1987

EMENTA: Dispõe sobre limite para a cobertura pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Observação: Anexo publicado no D.O.U. de 30/07/87 pág. 12037.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS) - Recursos financeiros - Aplicação financeira - Garantia - Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SH/SFH) - Quitação - Liquidação - Pagamento - Saldo devedor - Financiamento - Sistema Financeiro de Habitação (SFH)