Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.322, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1987

EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.290, de 21 de novembro de 1986, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ECONOMIA - Desindexação (economia) - Alteração
CONTRATO - Cláusula contratual - Reajuste - Vinculação - Obrigação do Tesouro Nacional (OTN)
CORREÇÃO MONETÁRIA - Crédito trabalhista - Incidência - Juros - Índice de atualização monetária