Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.164, DE 19 DE SETEMBRO DE 1984
EMENTA: Institui incentivo financeiro para os adquirintes de moradia própria através do Sistema Financeiro da Habitação, a equivalência salarial como critério de reajustamento das prestações e dá outras providência.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/9/1984, Página 13793 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 9/11/1985, Página 2223 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 22 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 10802 de 17 de Setembro de 2021 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 1º ; Art. 5º .
- Lei Ordinária nº 8692 de 28 de Julho de 1993 (Poder Legislativo) - (Não Aplicação).
- Lei Ordinária nº 8692 de 28 de Julho de 1993 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 8º.
- Medida Provisória nº 328 de 25 de Junho de 1993 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial).
- Medida Provisória nº 323 de 26 de Maio de 1993 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial).
- Medida Provisória nº 318 de 24 de Abril de 1993 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial).
- Lei Ordinária nº 8004 de 14 de Março de 1990 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 9º .
- Medida Provisória nº 133 de 14 de Fevereiro de 1990 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 9º.
- Decreto-Lei nº 2406 de 5 de Janeiro de 1988 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º; Art. 6º.
- Decreto nº 92492 de 25 de Março de 1986 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto-Lei nº 2240 de 31 de Janeiro de 1985 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º; Art. 7º; Art. 9º, §§ 2º e 12.
Indexação
CASA PRÓPRIA - SFH - Criação - Incentivo financeiro - Adquirente - Equivalência - Salário - Critérios - Reajustamento - Prestações
BNH - Competência - Concessão - Incentivo financeiro - Adquirente - Casa própria - SFH - Proporcionalidade - Valor - Prestações
BÔNUS - Incentivo financeiro - Adquirente - Casa própria - SFH - Requisitos
DÉBITOS - Contrato - Aquisição - Casa própria - SFH - Incorporação - Saldo devedor - Requisição - Adquirente - Agente financeiro - Normas - Regularização
BNH - Normas - Resgate - Saldo devedor - Conclusão - Contrato - Aquisição - Casa própria
PODER EXECUTIVO - Consignação - Atendimento - Despesa - Incentivo financeiro - Adquirente - Casa própria - SFH - Proposta - Orçamento - União Federal
BNH - Atendimento - Encargos financeiros - - Resgate - Saldo devedor - Casa própria - Adquirente - SFH
CEF - Competência - Administração - Recursos financeiros - FUNDHAB - Criação - Poder Executivo
CASA PRÓPRIA - SFH - Fixação - Contrato - Aquisição - Reajustamento - Prestações - Correlação - Percentual - Periodicidade - Aumento - Salário - Categoria funcional
PRESTAÇÕES - Normas - Opção - Reajustamento - Base de cálculo - Salário mínimo - Adquirente - Casa própria - Contrato
PRESTAÇÕES - Casa própria - SFH - Normas - Reajustamento
BNH - Competência - Concessão - Incentivo financeiro - Adquirente - Casa própria - SFH - Proporcionalidade - Valor - Prestações
BÔNUS - Incentivo financeiro - Adquirente - Casa própria - SFH - Requisitos
DÉBITOS - Contrato - Aquisição - Casa própria - SFH - Incorporação - Saldo devedor - Requisição - Adquirente - Agente financeiro - Normas - Regularização
BNH - Normas - Resgate - Saldo devedor - Conclusão - Contrato - Aquisição - Casa própria
PODER EXECUTIVO - Consignação - Atendimento - Despesa - Incentivo financeiro - Adquirente - Casa própria - SFH - Proposta - Orçamento - União Federal
BNH - Atendimento - Encargos financeiros - - Resgate - Saldo devedor - Casa própria - Adquirente - SFH
CEF - Competência - Administração - Recursos financeiros - FUNDHAB - Criação - Poder Executivo
CASA PRÓPRIA - SFH - Fixação - Contrato - Aquisição - Reajustamento - Prestações - Correlação - Percentual - Periodicidade - Aumento - Salário - Categoria funcional
PRESTAÇÕES - Normas - Opção - Reajustamento - Base de cálculo - Salário mínimo - Adquirente - Casa própria - Contrato
PRESTAÇÕES - Casa própria - SFH - Normas - Reajustamento