Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto-Lei nº 1.335, de 8 de Julho de 1974

EMENTA: Estende benefícios fiscais às vendas no mercado interno de máquinas e equipamentos e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/7/1974, Página 7589 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 14/8/1974, Página 1246 (Exposição de Motivos)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 9 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
MATERIAL INDUSTRIAL - Equipamento nacional - Mercado interno - Extensão - Incentivo fiscal - Exportação - Venda
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Autorização