Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.177, DE 21 DE JUNHO DE 1971
EMENTA: Dispõe sobre aerolevantamentos no território nacional, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/6/1971, Página 4698 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 26/6/1971, Página 807 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 18 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 2278 de 17 de Julho de 1997 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Decreto nº 91291 de 31 de Maio de 1985 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Decreto nº 84557 de 12 de Março de 1980 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Decreto Legislativo nº 52 de 1971 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
Indexação
AEROLEVANTAMENTO - Normas - Execução - Território nacional
EMFA - Competência - Controle - Aerolevantamento - Território nacional
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Autorização - Aerolevantamento - Território nacional - Empresa estrangeira
GOVERNO FEDERAL - Competência - Execução - Aerolevantamento - Território nacional
EMFA - Competência - Controle - Aerolevantamento - Território nacional
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Autorização - Aerolevantamento - Território nacional - Empresa estrangeira
GOVERNO FEDERAL - Competência - Execução - Aerolevantamento - Território nacional